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Informática: o polêmico projeto da lei dos cybercrimes

20080408122627Tentando entender mais sobre o projeto de Lei que quer punir quem baixa conteúdo pirata na internet.

Não faz muito tempo, foi aprovada a aludida “Lei da Pedofilia”, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo na tipificação de crime contra a integridade da criança ou adolescente, as condutas de “baixar ou manter armazenado arquivos contendo imagens e vídeos” contendo crianças ou adolescentes em um contexto erotizado ou sexual. Mas não parou por aí: vem novidades para este novo ano, como a nova lei antipirataria na internet!

Em sendo assim, se você é daqueles curiosos que baixou o famoso filme “Amor estranho amor“, estrelado pela então desconhecida Maria das Graças Meneguel, interpretando uma garota de programa que assedia um menino de dez anos e o inicia na vida sexual, provavelmente poderá estar incorrendo na conduta de um crime, conforme a nova lei aprovada.

Só que a “desconhecida atriz” de outrora, é hoje chamada de “Rainha dos Baixinhos”. Isto mesmo: Xuxa, a mãe de Sacha. A babá-eletrônica que durante 15 anos cuidou de uma legião de crianças e adolescentes do Brasil, participou de um filme do gênero pornochanchada, que se fosse feito hoje, seria considerado material pedófilo. Mas, naquela época, era cinema de vanguarda. Art-deco.

Se você pensa que o privilégio é de Xuxa, engana-se. Outro “clássico” dessa época é o filme A menina do lado, onde um escritor quarentão (interpretado por Reginaldo Farias), ao se refugiar um lugarejo inóspito, acaba se envolvendo com uma adolescente (interpretada na época pela púbere Flávia Monteiro, que anos depois viria a ser a mais nova babá eletrônica: a professorinha de Chiquititas).

Na época que A menina do lado foi filmeada, Flávia tinha 14 anos. No filme, a atriz juvenil não foi poupada de cenas com nudez, onde seus seios juvenis foram exploradas em close-ups generosos. Mais uma vez, a sociedade da època não encarou o filme como pedofilia: era arte!

Amor estranho amor foi lançado em 1982. A menina do lado foi lançado em 1987, um ano apenas anterior à promulgação da Nova Constituição, que colocaria a proteção à criança e adolescente como um dever do Estado. No mesmo ano de 1987, outro caso de “arte” envolvendo uma menor de idade: a então paquita Luciana Vendramini, dos altos dos seus 17 anos, pousou nua para a Playboy. Com autorização dos pais e do juizado da infância e adolescente e tudo mais que era direito!

Ah! O mundo evolui… Em 1990 foi aprovado o ECA e desde então, ficou proibida a publicação e exploração de crianças ou adolescentes em filmes, revistas ou qualquer material de imprensa, onde ficasse caracterizada uma conotação sexual. Paquitas na Playboy? Nunca mais!

Esqueceram de avisar ao diretor Larry Clark, que em 1994, lançou o polêmico filme Kids – devidamente financiado pela Disney Pictures – cujo enredo conta a história de um dia na contubarda vida de um grupo de adolescentes de um subúrbio norteamericano, onde eles transam, se drogam e se embebedam. Segundo os críticos, o filme é uma obra prima: pois trata-se de um alerta para a AIDS, para as drogas e para os dramas da adolescência. Mas a propusão de seios e corpos juvenis em coreografias sexuais, parecem não terem se encaixado no conceito de “Crime” e o filme foi exibido normalmente aqui no Brasil.

Anos depois, a internet se popularizou. Vieram o Napster, Audiogalaxy e redes de P2P como LimeWare, Kazaa e E-mule, onde os internautas poderiam compartilhar todo – absolutamente, todo – o tipo de arquivos: músicas em MP3, imagens e vídeos.

Em 2003 nasceu o Orkut. Cinco anos depois, o Orkut – que originalmente, foi criado para ser um serviço de relacionamento entre adultos – caiu nas graças dos brasileiros e virou febre, principalmente, entre jovens e adolescentes. O orkut – assim como toda a internet – foi concebido dentro de um ideal, que é bem conhecido na internet: a liberdade de expressão e democracia do conhecimento.

Em outras palavras: a internet nasceu para ser um território sem lei, onde idéias e conhecimento, possam ser veiculados e intercambiados, de forma livre, sem barreiras legais, políticas ou geográficas. Mas alguém percebeu que a internet poderia se tornar uma ferramenta importante para o Capitalismo.

E assim, surgiu o e-commerce, com Bancos, Lojas e Sites vendendos e oferencendo produtos e serviços on line. E onde tem dinheiro… tem ladrão! Certo? Sim, certo. Com isso surgiram bandidos querendo lesar gente pela internet (ah, saudades dos hackers, cuja única recompensa era o prazer em invandir um sistema ultrasecreto, como o da CIA, por pura diversão).

Desta forma, os prejuízos econômicos causados pela internet à empresas e Governos, começaram a incomodar. E com isso, o debate sobre os crimes virtuais – ou cybercrime – se tornaram cada vez mais frequentes. Começou-se à discutir como poder-se-ia aplicar as leis “reais” ao ambiente “virtual”.

Foi assim, que neste ano, a CPI de combate à Prostituição Infantil – iniciativa louvável da senadora Patrícia Saboya, ex-mulher de Ciro Gomes – foi desvirtuada e transformada na “midiática e sensacionalista” CPI da Pedofilia. Parece que, de uma hora para outra, o Brasil se tornou o paraíso de pedófilos. Solução: como sempre, tudo no Brasil, resumiu-se a questão â simples tarefa de fazer “uma leia mais dura”.

Engraçado isso. Eu assisto os noticiários e vejo toda sorte de “profissionais” opinando sobre como acabar com certas condutas virtuais moralmente inaceitáveis. Jornalistas, Sociológos, Pedagogos… todos são unânimes: “tem que se ter leis mais duras”. Quase nunca ouvi um profissional em Direito dar sua opinião a respeito. Parece que, para eles, Advogados, Juízes e Promotores só servem para processar,acusar e julgar.

Esquecem-se que o Direito é uma ciência! Que se propõe a estudar as relações sociais, tendo o Estado como medidador das tensões geradas pela vida em sociedade.  E de lei, cá entre nós, estamos cheios e repletos. Muitas legislações brasileiras serviram de referência à outros países: o ECA, a lei de Direitos Autorais, as leis ambientais… podemos nos orgulhar de um arquétipo legal de primeiro mundo!

O que falta-nos então? É fazer com que a sociedade reflita e se envolva na solução dos problemas. A mesma sociedade que se escandaliza com facilidade e fica perplexa com casos de “pedófilos” presos, é a mesma sociedade que permite que crianças e adolescentes tenham sua infância roubada em passarelas de moda. É a mesma sociedade, que anos atrás, achou que A menina do lado, a Playboy e Amor estranho amor não era pornografia infantil: era arte!

É a mesma sociedade que compactua que seriados e novelas exibidos em horários onde crianças e adolescentes estão na frente da TV, falam de sexo abertamente, e quase sempre, de forma implícita, satírica e mordaz. Eu adoro assistir Eu, a patroa e as crianças e Malhação: mas não tenho dúvidas, que esses programas deveriam ser assistidos apenas por adolescentes de 12 anos para cima.

Vai além: Os Simpson é exibido diariamente pela Globo, após a TV Globinho, nos fazendo crer que faz parte da programação matinal e infantil da emissora. Mas, quem assiste aos Simpsons, verá que ele é um desenho para adutos. Na verdade, só comecei a achar graça nas piadas e no humor standup dos Simpsons, depois que eu já estava na faculdade!!

Agora, está em discussão um projeto polêmico, que visa criminalizar a conduta de fazer downloads de programas, filmes e MP3 pela internet. Posso afirmar, sem sombra de dúvidas: 90% dos computadores no Brasil, rodam Softwares piratas. Quem paga por isso? As empresas e grandes coorporações, que têm que pagar cada vez mais caros pelas licenças de uso dos softwares.

O Banco do Brasil, adotou o Linux e OpenOffice, como softwares corporativos em seu sistema de informações. Resultado: economia de mais de 13 milhões de reais por ano, em pagamento de royalties.

Observem como o Sistema Capitalista é cruel: a internet foi criada como uma rede de informações, e não como uma rede comercial. A pirataria existe? Sim, existe. Mas qual a melhor forma de combatê-la?

Eu continuo acreditando que a máxima “melhor oferta, maior procura” é a solução mais adequada. Se um CD original custasse 10 reais, tenho certeza que ninguém compraria um Pirata por 3 ou 5 reais. Da mesma forma, se  a licença de um programa original como o Windows, Office ou Photoshop custasse entre 30 e 50 reais, também haveria um recuo acentuado na pirataria e um aumento significativo nas vendas.

Num tempo onde sentenciam à morte o jornal impresso, o mercado de livros é o que mais cresce no mundo todo. Em uma época onde a informação está a distância de um clique, nunca se comprou e se vendeu tanto livro, quanto hoje. Paradoxal? Não…não é. É lógica: quando algumas editoras perceberam que seus livros eram caro demais, e que as pessoas, cada vez mais, substituiam o hábito da leitura por outros, como ver cinema, TV por assinatura ou navegar na internet, resolveram lançar títulos à preços populares.

A primeira editora que fez isso no Brasil foi a Sextante, conhecida como a best-seller da autoajuda. Apesar desse rótulo, foi a Sextante quem lançou a versão em português de O Código Da Vinci, de Dan Brown. Vendido por 20 reais em livrarias, bancas de revistas e redes de hipermercados, o livro virou uma fébre e vendeu mais de 3 milhões de exemplares só no Brasil.

Engraçado é que existem sites especializados em e-books (versões eletrônicas de livros) e quase todos os best-sellers à venda, estão disponibilizados para serem baixados gratuitamente. Eu confesso: baixei vários títulos. Comecei a lê-los e gostei. Me tornei um comprador compulsivo de livros e gastei, só neste fim-de-ano, em torno de 700 reais em compras de livros. A maioria deles, eu já tinha em e-book: mas nada substitui o prazer da leitura de um livro no papel.

Enfim. A lei é absurda, no que propõe a solução mais “ditatorial” que existe: ao invés de se analisar os porquês da pirataria, e buscar diminuir a carga tributária sobre os bens culturais, exigir das produtoras de softwares que baixem os preços de seus programas (como fizeram com os laboratórios farmacêuticos!!!), preferem partir para a psicologia do terrorismo. Preferem prender e processar quem baixa esse tipo de material.

Acho que vai faltar prisão para tanta gente! E já não bastasse a nossa Justiça estar abarrocada de processos, eles querem criar uma avalanche de novos processos contra milhões de brasileiros que estão baixando programa, filme e músicas piratas. Como se nossas Polícias Federal e Estaduais não tivessem outros crimes mais importantes e nocivos, como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, biopirataria e prostituição infantil nas perferias e baladas das cidades do Brasil, elas vão ter que rastrear e capturar todo mundo que baixar um programa na internet.

O mais surreal nisso tudo, é que o projeto é de autoria do Senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG): sim, aquele mesmo que foi acusado de estar ligado ao Marcos Valério (vide mensalão e propinoduto), durante sua campanha à reeleição ao Governo de MG.

Engraçado como “investigados” passam à condição de “investigadores”, num passe de mágica, e nenhum dos noticiários se lembrem disso. Porque, esperar que o povo brasileiro lembre, é demais né? Brasileiro não tem memória: tem uma vaga lembrança!

Pois se tivesse memória, certamente lembraria de Amor estranho Amor, de A menina do lado, da playboy da Luciana Vendramini e não aceitariam a overdose de créu nas rádios e televisões.

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