11
fev
09

Comportamento: “Aberratio Juris”?

Foi notícia em todas as revistas semanais que eu li: Veja, Isto é e Época. Um juiz carioca, em uma decisão judicial, para argumentar a sua decisão, utilizou a expressão “as gostosas do BBB“.

Pronto! Como se a imprensa brasileira não tivesse coisas mais importantes para apurar, essa decisão de um juizado especial cível ganhou ares de “aberratio juris” – de como até mesmo o Judiciário no Brasil, parece ter se banalizado.

Puro fisiologismo!

As gostosas do BBB e o Flamengo

Vamos aos fatos. O consumidor EDÉSIO GERMANO comprou um aparelho de televisão da marca SANSUNG nas CASAS BAHIA.  O aparelho teria apresentado um defeito. Segundo o consumidor, ele teria procurado tanto às Casas Bahia, quanto à autorizada da Sansung para efetuar a troca do aparelho por outro. E não conseguiu.

Não vou entrar no mérito da questão, mas, segundo o CDC – Código de Defesa do Consumidor – ele tinha o direito de exigir a substituição do aparelho com defeito de fábrica, por outro igual ou superior, NOVO e sem defeito.

Seu Edésio procurou então o advogado EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (OAB nº 97.092/RJ) para ingressar uma ação, que pelo valor da causa, foi julgada por um Juizado Especial Cível (ou como se diz, juizado de “pequenas causas).

A ação impetrada de nº 2008.014.010008-2 foi julgada pelo juiz de direito CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, titular da 2ª Vara Especial Cível da Comarca de Campos de Goitacazes (RJ), que em sua sentença, condenou os réus (Casas Bahia e Sansung) à indenizar o consumidor em R$6.000,00 (seis mil reais).

Há o chamado dano material, que no caso da TV, dificilmente passaria de R$800,00 (oitocentos reais), salvo, se for um televisor de tecnologia plasma ou LCD. Mas além do dano material, o consumidor lesado, também alegou dano moral. Foi aí que a polêmica surgiu…

Para embasar o seu entendimento do dano moral que o Seu Edésio sofreu, o Juiz citou na sua sentença, que em função da demora e má-vontade das Casas Bahia em solucionar o problema, o autor da ação deixou de assistir os jogos do Flamengo e às gostosas do BBB.

Eu fiquei curioso e caçei o inteiro teor da sentença do M.M. Juiz Dr. Cláudio Ferreira. Consegui encontrar no site do Tribunal de Justiça do RJ e transcrevo, na íntegra, o texto da sentença, dando grifos à parte polêmica onde ele falou das gostosonas do BBB e do Flamengo:

Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do  Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos.

Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do
pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar.

Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença:

Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à presente relação processual laudo do assistente técnico comprovando a inexistência do defeito ou fato exclusivo do consumidor. Não o fizeram, agora somente a si próprias podem se imputar.

Rejeito também a preliminar de ilegitimidade da ré Casas Bahia. Tão logo foi este fornecedor notificado do defeito, deveria o mesmo ter, na forma do art. 28, § 1º, da Lei 8078/90, ter solucionado o problema do consumidor.

Registre-se que se discute no caso concreto a evolução do vício para fato do produto fornecido pelos réus. No mérito, por omissão da atividade instrutória dos fornecedores, não foi produzida nenhuma prova em sentido contrário ao alegado pelo autor-consumidor.

Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor?

Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão.

Este Juizado, com endosso do Conselho, tem entendido que, excedido prazo razoável para a entrega de produto adquirido no mercado de consumo, há lesão de sentimento. Considerando a extensão da lesão, a situação pessoal das partes neste conflito, a pujança econômica do réu, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a decisão judicial que em nada repercute na esfera jurídica da entidade agressora, justo e lícito parece que os danos morais sejam compensados com a quantia de R$ 6.000,00.

Posto isto, na forma do art. 269, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil.

Publicada e intimadas as partes em audiência.
Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Nada mais havendo, mandou encerrar.  Eu, Secretário, o digitei. E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo.

O meretíssimo juiz, causou polêmica, muito menos pelas gostosas do BBB : cá entre nós, nesta edição, nem estão “tão gostosas assim! Bons tempos de Grazzi, da Mariana… Enfim.

O juiz afimou que “vascaínos e tricolores são sofredores”. Eu rachei de rir desta parte! Primeiro, porque sou vascaíno… e eu estou na segundona! Fato público, notório e inquestionável. Agora, será o magistrado flamenguista?

Segundo o portal G1  (Globo.com), o juiz é flamenguista: Ele torce pelo Flamengo, mas garante que não costuma assistir ao Big Brother. ‘Só assisti uma única vez. Foi uma final’ (…)”, afirmou Cláudia Loureiro, que assina a matéria no portal.  E precisava o juiz afirmar isso? Tava na cara! kkkkkk

Juridiquês x Linguagem Chula?

Mas cá entre nós, a sua decisão foi correta e não há polêmica alguma nisto. Os falsos moralistas – os mesmos que exibem a dança do Créu, do Kuduro e outros tipos de conteúdo com mensagens subliminares bem imorais – serpentearam em cima das palavras do Magister.

Primeiro fato: a causa transcorreu em um juizado especial, onde o Arquétipo Legal Brasileiro, definiu que a eficácia, celeridade e economia processual são mais importantes, que os formalismos de outrora.

Segundo fato: ninguém elogiou o fato de que a ação judicial, distribuída em 07.05.2008, apesar da relativa demora, andou mais rápido que a maioria dos processos normais. E que, ao contrário do que sempre ocorre, a parte autora (uma pessoa simples e pobre) conseguiu ganhar a ação contra duas rés poderosas e ricas.

Os juizados especiais, em tese, deveriam julgar em questão de 02, 03 meses…  Nas nem vou falar que para cada juiz, existe uma proporção de 1.000 processos, o que torna IMPOSSÍVEL, que se julgue de forma rápida e eficaz…

Quero é elogiar o trabalho desse magistrado – apesar dele ser flamenguista. E vou avisando ao Dr. Cláudio: quando o Flamengo cair pra 2ª Divisão, vou enviar uma cópia deste texto aos seus cuidados e ingressarei com um Embargo de Declaração para que o Sr, reveja e corrija a sentença, acrescentando à sentença, não apenas os times do Vasco e Fluminense, mas também o seu Flamengo e o Botafogo. (risos).

Post Scriptum

Retiramos do texto, a sentença que recebemos, por hora. Primeiro iremos ouvir o magistrado antes de publicar no ar novamente. Obrigado à leitora que nos deu essa sugestão e que prontamente, acatamos. Prudência sempre.

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1 Response to “Comportamento: “Aberratio Juris”?”


  1. 1 ROGÉRIo
    12 de fevereiro de 2009 às 12:51

    oiiiiiiiiiiii


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