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Comportamento: Índia ou Indígena?

Índia ou indígena? Mais que uma questão de semântica!

Índia ou indígena? Mais que uma questão de semântica!

Aconteceu em Campo Grande (MS): uma mulher foi à uma loja de calçados comprar… calçados! Na hora de pagar, foi fazer um crediário e apresentou sua identidade… era uma Carteira de Identidade Indígena expedida pela FUNAI.

Foi negada à ela o direito de fazer o crediário sob o argumento de que ela é indígena. Segundo reportagem do Campo Grande News: “(…) Ao voltar, para questionar o motivo da discriminação, a resposta foi repetida pelo gerente da empresa, conta Janaina. ‘Ele falou que existe uma ordem para que não fazer crediário para índio, porque índio não é responsável pelos seu atos. Isso é um absurdo’ (…) ”.

Afinal: houve um absurdo ou não houve? A mulher de origem indígena é da etinia terena; seu único documento de Identificação foi expedido pela FUNAI — Fundação Nacional do Índio. É preciso analisar os fatos friamente, desprovido do calor das emoções e do estardalhaço que costumam ser feitos em cima de casos como este.

Em primeiro lugar: o que é a FUNAI? É uma autarquia pública, uma Fundação, cujo propósito é proteger o Índio e zelar por sua educação, saúde, identidade cultural e territorial. Mas existe uma questão semântica: Índio e Índigena são a mesma coisa?

Vejamos o que diz a Constituição Federal sobre eles:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Note que a Constituição utiliza o termo “índio” para designar aquele indivíduo que vive inserido num ambiente cultural/territorial especial. Em suma: é índio(a) somente quem vive em aldeia. Ponto final.

É por este motivo que a FUNAI emite tal “Carteira de Identidade Indígena”: apenas para poder mantê-los cadastrados junto ao Órgão, para fins estatisticos e gerenciais. Afinal: se eles estão “aldeados”, não precisam ter CPF, RG, CNH pois seu estilo de vida é silvícola. Opa. Eis aqui outro termo: SILVÍCOLA. Mas nem todo “índio” é “silvícola”.

Por exemplo: negros quilombolas — remanescente de comunidades de negros escravos, que após fugirem, refugiavam-se em quilombos — podem ser considerado silvícolas, para fins constitucionais. Vejamos:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Vejam bem: o Estado tem o DEVER de assegurar à essas comunidades — que tentam resistir bravamente, com seus traços culturais, à ação do homem moderno sobre elas — todos os meios necessários para tanto. É por isso que existem processos de demarcação de terras — vejamos a polêmica sobre a Reserva Raposa Terra do Sol — a criação de uma Fundação de amparo e defesa, incentivos financeiros, etc.

Bom. Acho que ficou claro que o índio só é índio quando está aldeado? Bom. Abaixo da Constituição Federal existe o chamado Código Civil, que regula justamente os Atos da Vida Civil. Civil, vem de Civilização: a vida em Sociedade.

Cada nação indígena, tem seu “território” (aldeia), tem seu “povo” (índios)… e tem suas “leis”. Ocorre que essas leis são na verdade, apenas um “costume” daquela determinada tribo ou etinia. Então existe, de fato, uma “sociedade”, uma civilização indígena.

A Teoria Geral dos Estados, diz que para haver um “Estado” são necessários “povo + território + soberania”. Sem soberania, não há um “estado independente”: apenas há um simulacro de Estado. É o que ocorre dentro das aldeias: existem “leis”, existem “autoridades” (o cacique, o pajé…)… mas isto só vale entre eles.

Fora dali, dos limites territoriais daquela aldeia, o que vigora é o Código Civil, que regulamente a Civilização “de fora” das aldeias. Vejamos o que diz o Código Civil sobre eles:

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o
discernimento reduzido;
III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV – os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Perguntamo-nos: existe alguma “legislação especial” que trate dos índios? Sim. Existe! É a Lei nº 6.001/73, também chamada “Estatuto do Índio”. Vejamos o que ela diz no seu primeiro dispositivo:

Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

Parágrafo único. Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei.

Notem que o termo “silvícola” é empregado como sinônimo — como já havíamos dito antes. E notem que mesmo eles sendo índios, eles também estão submetidos às leis brasileiras, assim como qualquer um “não-indígena”.

Mais adiante, a mesma lei traz uma “classificação” dos tipos de indígenas:

Art. 3º Para os efeitos de lei, ficam estabelecidas as definições a seguir discriminadas:
I – Índio ou Silvícola – É todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional;
II – Comunidade Indígena ou Grupo Tribal – É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem contudo estarem neles integrados.

Art 4º Os índios são considerados:
I – Isolados – Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
II – Em vias de integração – Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;
III – Integrados – Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.

Então, vimos que “índio é todo aquele com origem e ascendência pré-colombiana”. Mas me ocorre a seguinte dúvida: num país altamente miscigenado como o Brasil, será que realmente existe algum “indío” de “linhagem pura”? Isto é: que seja 100% de origem e ascendência pré-colombiana? Certamente haverá… mas é uma minoria. Afirmo que a maior parte deles são descedentes de miscigenação étnicas.

Ora: vimos também que existe o índio “integrado”. Mas o que significaria de fato ser integrado? Relendo o artigo do Código Civil que trata dos relativamente incapazes — aquele indíviduo que, apesar de ter consciência/inconsciência temporária, a lei exige que alguém se co-responsabilize com ele nos atos da vida civil — fica ainda a dúvida: quando o índio é “relativamente incapaz”? E quando deixa de sê-lo?

O artigo 7º do Estatuto do Índio desvenda o mistério:

Art. 7º Os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeito ao regime tutelar estabelecido nesta Lei.

§ 1º Ao regime tutelar estabelecido nesta Lei aplicam-se no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum, independendo, todavia, o exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestação de caução real ou fidejussória.

§ 2º Incumbe a tutela à União, que a exercerá através do competente órgão federal de assistência aos silvícolas

Eis a resposta: compete à União, através da FUNAI, prestar essa “tutela” aos indíos “não-integrados”. Por “não-integrados” entenda-se: os índios “isolados” ou “em via de integração”. E por “tutela”, temos que entender melhor isto.

O Código Civil criou duas formas de se nomear “responsáveis” ou “assistentes” legais pelos incapazes: a Tutela e a Curatela.  Não vou delongar-me muito nas explicações. Grosso modo, tutela é mais usada para crianças/adolescentes de até 16 anos e indígenas (de quaisquer idades, por força de lei). A curatela é usada para maiores de 16 anos, em virtude de outras causas de incapacidade.

Se a índia possui uma Carteira de Índigena da FUNAI, até que prova-se o contrário, OU ela é uma índia “isolada” ou uma índia “em vias de integração”. Caso ela não se enquadre em nenhum das duas opções, ela já está plenamente integrada na Sociedade — e consequentemente, não faz mais JUS à tutela especial da Funai.

Entenda que a TUTELA é um DIREITO, uma PROTEÇÂO ao índio; sem ela, os índios “menos esclarecidos” poderiam ser usados e abusados em direitos por “não-índios”. Na realidade, isto acontece com muita frequência. Quem for à Dourados (MS) poderá ver de perto esta situação.

Imaginemos um exemplo hipotético:

Pajé Caramuru é muito amigo do Fazendeiro João. Um dia, João pleiteia pegar um Financiamento Agrícola e indica o Pajé como seu Fiador. Pajé só sabe assinar o nome: é o que João precisa para poder fechar o contrato.

Pajé com muito esforço, consegue comprar uma caminhonete para poder transportar a colheita de mandioca para as feiras da região em torno à aldeia. Um belo dia, João não paga o Financiamento e o Banco acaba entrando na Justiça com uma Execução da Dívida. Ao ver o contrato, o Juiz ordena que sejam penhorados os bens de Pajé para poder pagar parte da dívida de João, já que ele (Pajé) é o fiador.

E aí? O que acontece? Se Pajé vive em aldeia e ainda não é “completamente integrado”, vale o que diz o Estatuto do Índio:

Art. 8º São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente.

Parágrafo único. Não se aplica a regra deste artigo no caso em que o índio revele consciência e conhecimento do ato praticado, desde que não lhe seja prejudicial, e da extensão dos seus efeitos.

São para casos como este que a FUNAI existe e deve atuar. Note que apesar do Pajé saber “escrever”, ele não tinha idéia da consequência dos seus atos. Por isso a lei já estabelece que, sendo ele um índio “não integrado”, TODO e QUALQUER ato civil — contratar um emprétimo, prestar aval ou fiança, etc — é NULO, se não houver a intermediação da FUNAI.

Oras! Sejamos francos e honestos: se você, caro leitor(a), estivesse no lugar da empregada ou fosse o dono da Loja, agiria de que forma, se chegasse uma “índia”, mostrand0-lhe uma “carteira de identidade expedida pela Funai”, lhe pedindo pra “contratar um crediário”… você liberaria?

Na minha opinião, a loja agiu corretamente. Caso contrário, corria-se o risco de, em caso de inadimplência da dívida, não poder sequer recorrer ao judiciário para recuperar o prejuízo.

Mas a mulher em questão sentiu-se ofendida, pelo fato de ser… índia? Foi isto que aconteceu? Se foi, neste caso, basta ela fazer o que o Estatuto do Índio estabelece:

Art. 9º Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes:

I – idade mínima de 21 anos;
II – conhecimento da língua portuguesa;
III – habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional;
IV – razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.

Parágrafo único. O Juiz decidirá após instrução sumária, ouvidos o órgão de assistência ao índio e o Ministério Público, transcrita a sentença concessiva no registro civil.

Art. 10. Satisfeitos os requisitos do artigo anterior e a pedido escrito do interessado, o órgão de assistência poderá reconhecer ao índio, mediante declaração formal, a condição de integrado, cessando toda restrição à capacidade, desde que, homologado judicialmente o ato, seja inscrito no registro civil.

Bom. Pela matéria do Campo Grande News, a índia tem 18 anos. Só por este fato ela não pode solicitar junto ao Judiciário a sua “plena capacidade civil”. Porém, se a garota nunca morou em aldeia indígena, PODE TER OCORRIDO uma falha na Funai…

A garota procurou o Centro de Defesas de Direitos Humanos para saber o que fazer. Foi aconselhada e acompanhada até a Polícia Federal para registrar ocorrência policial. Mas se até eu — que não sou especialista em direito indígena — ao ler a notícia, pude rapidamente consultar o Estatuto do Índio para verificar tudo que aqui relatei, fico a me perguntar: por que o CDDH não fez o mesmo? Será que é tão difícil e complicado o caso? Ou só quiseram fazer Carnaval em cima do ocorrido?

Sei lá. Acho que é muito barulho por pouca coisa. Eu acredito que o CDDH ajudaria muito mais a garota, prestando-lhe assistência jurídica para tentar conseguir junto à Justiça e ao Funai, a “condição de integrada”. Enquanto isto não for feito, mesmo que ela obtenha uma Carteira de Identidade Civil,  permanecerá cadastrada junto à FUNAI como incapaz e tutelada.

Fico a pensar: quantos casos semelhantes ao dela temos no país? De índios que já estão mais que integrados à Sociedade mas que não comunicaram à Funai sua real condição?

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1 Response to “Comportamento: Índia ou Indígena?”


  1. 1 Flábio Araújo
    13 de abril de 2009 às 15:20

    Mazinho, detalhe:

    São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    Os cachaceiros???? kkkkkk essa eu não sabia

    II – os ébrios habituais ….


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