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abr
09

Comportamento: toque de recolher para menores de idade em SP

Montagem: MZN News (à partir da animação "Avaiana de pau" e desenho "Os Simpsons")

Montagem: MZN News (à partir da animação "Avaiana de pau" e desenho "Os Simpsons")

Ontem à noite, quando eu vi a reportagem no SBT Brasil falando que um juiz do interior de SP havia decretado “toque de recolher” para menores de idade, não acreditei!

Enfim: alguém ouviu minhas preces e pensamentos! Quando comentei sobre o caso de Ibirubá (RS), eu acabei escrevendo um Editorial, justamente, em função da repercursão do fato.

No Editorial, questionava o papel da imprensa em “informar” ou “deformar” as informações. Em tempos onde parecem nos fazer crer que o “lobo mau” estão à espreitas das nossas “crianças”, oferecendo “doces” pela internet, a decisão do Juiz paulista foi um alento e um sinal de que existem pessoas sensatas.

Não é de hoje que eu afirmo e reafirmo: 90% dos crimes cometidos POR e CONTRA crianças e/ou adolescentes, não são feitos pela internet, e sim… nas ruas, durante à noite.

Pelo que ouço dos mais velhos, na época em que os militares comandavam o país, a repressão era fortíssima… mas havia paz social. Crianças menores de 12 anos, circulando pelas “baladas” à noite, era uma cena INIMAGINÁVEL: nem mesmo crianças de colo eram vistas. Adolescentes, só saiam para “bailes” que tinham horário certo para acabar; e ainda assim, os pais “levavam e traziam” os jovens.

Quem fosse pego andando na rua, sozinho ou em grupo, à noite, era preso… se estivessem cometendo algum “ato infracional” (pixando muros, distribuindo panfletos, bebendo, provocando arruaças, brigando, etc) era taxado como “subeversivo”. E não obstante, isto era suficiente para bons anos na cadeia… ou em alguns casos, era sentença de morte.

Mas com os “tempos democráticos”, vimos que os meios de informação — especialmente a televisão — começaram a reinvindicar o papel de “porta-voz oficial” da Sociedade. São as TVs que ditam modas, regras, preceitos… a moral que deve nortear as leis e as decisões da autoridade, pensam os que detém o “poder” de informar.

Não é! Todos sabemos que a imprensa e os meios de comunicação NÃO ESTÃO À SERVIÇO da comunidade ou sociedade, mas sim, para defender os interesses da minoria que detém o poder.

O magistrado Fernando Antônio de Lima, juiz titular da Vara de Infância e Juventude da comarca de Ilha Solteira (SP), decidiu estipular um “toque-de-recolher” para menores de idade nas cidades paulistas de Ilha Solteira e Itapura. Segundo o site Jornal da Cidade, a decisão do juiz é reduzir o número de adolescentes transitando pelas ruas dos municípios, à noite.

Matéria do BOL também trata do assunto. De acordo com a Decisão Judicial, fica determinado que jovens:

  • Menores de 14 ANOS, só poderão permanecer nas ruas DESACOMPANHADOS até as 20:30hs .
  • De 14 ANOS até 16 ANOS, só poderão permanecer DESACOMPANHADOS, até as 22 horas;
  • Menores de 18 anos, só poderão circular desacompanhados até as 23 horas.

Ainda, segundo o Jornal da Cidade, o promotor da infância e juventude de Rio Claro, Dr. Roberto Pinto dos Santos, a decisão do juiz é inconstitucional e abusiva… e que cabe aos pais regular os horários em que seus filhos saem e voltam para casa:

Para o promotor da Infância e Juventude de Rio Claro Roberto Pinto dos Santos, a medida é inconstitucional. “A medida é desproporcional, fere o princípio da liberdade, o direito de ir e vir”, salienta.

Segundo ele o controle deve ser feito pela própria família. “Os pais é que devem exercer o controle sobre os filhos”, diz. Para ele o que deve ser feito é o controle de ingresso de crianças e adolescentes em bailes e bares.

Ele explica que cada família é um mini estado e tem suas próprias regras e em um é permitido algo que não é no outro. “As regras são próprias das famílias”, destaca e exemplifica “tem famílias que não permitem o uso de tatuagem e piercings, cabelo comprido. Já em outras é perfeitamente aceitável”, fala.

“O Estado deve punir os excessos dos pais, abusos na educação como a prática de violência contra o filho, pois aí transbordam do simples educar”, fala.

“As famílias hoje em dia estão acéfalas. Têm pais separados, a criança não conhece a figura do pai e crescem sem modelos e sem limites”, fala.

Para ele a criança que nasce e se desenvolve no seio de uma família estruturada, com exemplo de caráter, de moralidade, princípios e valores com certeza vai se tornar uma pessoa digna.

“O que a sociedade pode fazer são campanhas de controle de horários de funcionamento de estabelecimentos, fiscalização da venda de bebidas alcoólicas a menores e trabalhar a família para fazer o controle sobre os jovens”, sugere.

Com todo respeito ao promotor, usando as suas declarações, pergunto:

  • Se as famílias são “acéfalas”, como podem os pais/mães IMPOREM limites aos jovens? Está óbvio que a família tem falhado na sua tarefa. A quem cabe, depois da família, zelar pela integridade dos jovens e impor limites à eles? O ESTADO!
  • O Estado deve punir o abuso dos pais e excesso na educação? Se os pais não podem “bater” nos filhos para corrigi-los, então devemos esperar que os filhos se tornem “deliquentes” para que a Polícia bata neles?
  • Se cada família é um “mini-Estado” com “regras próprias”, quer dizer que voltamos ao tempo do Feudalismo?  Então, para que a presença do “Estado” e das “leis”? Se naquela família o “incesto” é algo “comum”, então vamos deixar pra lá?

É óbvio que as palavras do promotor foram dispostas de acordo com a conveniência do Jornalista que assinou a matéria. Eu gostaria de ouvir as palavras do Promotor na íntegra, para entender em QUAL CONTEXTO ele fez tais afirmações…

Mas, com base nessas notícias, só posso dizer uma coisa: para que precisamos da figura do “Estado”? Será que o Conselho Tutelar vai intensificar a Fiscalização e Aplicação da Decisão do Juiz… ou vai afrouxar com o tempo — a exemplo de “leis duras” como a “lei Seca”, que “pegaram no início”, mas depois, caíram no esquecimento?

Eu assino embaixo do que o Juiz decidiu! Se os pais não dão limites aos seus Filhos, alguém tem que fazê-lo! Já que pagamos impostos e delegamos às Autoridades o poder, quem dera todos os juizes agisse como o Dr. Fernando!

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