25
maio
09

Justiça: STJ decide que planos de saúde não podem limitar valores para tratamentos

Michael Moore em "Sticko", seu novo documentário que denuncia as mazelas do Sistema de Saúde nos Estados Unidos

Michael Moore em "Sicko", seu novo documentário que denuncia as mazelas do Sistema de Saúde nos Estados Unidos

Decisão da 4ª Turma do STJ publicada hoje, de  julgamento ocorrido na última quinta-feira (dia 21.05), declarou que planos de saúde não podem impôr limitação de valores para tratamentos médicos.

Na prática, a decisão do Superior Tribunal de Justiça torna sem efeito quaisquer cláusulas contratuais que visam estabelecer um “teto máximo” para despesas de procedimentos clínicos e hospitalares.

A decisão do STJ se baseia no fato de que, as seguradores de Saúde, não podem “prever” o tempo total de internação de um paciente nem as complicações decorrentes da evolução do quadro médico de um paciente.

O Portal G1, transcreve trecho do relatório do Ministro Aldo Passarinho Júnior:

Para o ministro Aldir Passarinho Junior, relator de processo no qual familiares de um paciente de São Paulo contestaram decisão do Tribunal de Justiça paulista, a limitação do valor é mais lesiva até que a restrição do tempo de internação. Sobre esse assunto, o STJ possui uma súmula de jurisprudência, que destaca como abusiva a cláusula contratual que limita o período de internação hospitalar do segurado.

A Saúde Norte Americana

Com o recente episódio da “gripe suína”, ficou claro que o sistema médico mexicano estava completamente despreparado para lidar com um surto epidêmico. Mas, saber que as primeiras vítimas fatais tenham ocorrido justamente em território norte-americano, foi no mínimo, curioso.

Como pessoas poderiam morrer em decorrência de uma “simples gripe” em pleno Estados Unidos? No país com a mais “moderna medicina” do mundo?

A resposta para essa pergunta parece ter sido dado pelo cineasta Michael Moore — aclamado mundialmente pelos documentários Farehnight 171 e Tiros em Columbine. Em seu novo trabalho “Sicko” – S.O.S. Sáude, Moore denuncia as mazelas do sistema de saúde norte-americanos.

Mostra como as Seguradoras Privadas formaram um lobby poderosíssimo, capaz de manipular a Alta Cúpula do Poder Político da Nação mais poderosa do mundo, para impôr suas práticas “capitalistas” em um negócio cujo principal saúde é a “vida humana”.

Moore compara o Sistema de Saúde dos EUA, com de outros países ricos (Canadá e Inglaterra) e até mesmo, com o de Cuba. Enquanto nos demais países, a saúde é pública, gratuita, irrestrita e de qualidade… nos Estados Unidos, ela é restritiva, privada e extremamente cara.

Resultado: só quem pode pagar, tem acesso à ela. E mesmo os que pagam, estão à mercê de contratos e cláusulas abusivas e limitadoras. Um sistema que exclui milhões de norte-americanos e não-americanos residentes nos Estados Unidos.

A decisão do STJ vem em boa hora: cada vez mais, os planos de Saúde brasileiros querem impor no Brasil, as mesmas práticas draconianas e abusivas que ocorrem nos Estados Unidos. Pelo menos, por enquanto, ainda há esperança!

Mas quem assistir ao documentário de Moore, não consegueirá dormir direito pensando: “Por que, no  Brasil, não temos um sistema de saúde público gratuito e tão bom quanto no Canadá ou em Cuba?”.

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